Primavera dos Afetos

Enquadramento Legal

·         Lei 60/2009 de 6 de Agosto - estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário.

·         Portaria nº 196-A/2010 de 9 de Abril – regulamenta a lei 60 e define as orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino.

O artigo 2º da lei 60/2009 declara constituírem finalidades da Educação Sexual:

a) A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa;

b) O desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade;

c) A melhoria dos relacionamentos afectivo – sexuais dos jovens;

d) A redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infecções sexualmente transmissíveis;

e) A capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais;

f) O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais;

g) A valorização de uma sexualidade responsável e informada;

h) A promoção da igualdade entre os sexos;

i) O reconhecimento da importância da participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde;

j) A compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos;

k) A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual.

Objectivos da Educação Sexual para o 1º Ciclo do Ensino Básico

Aumentar e consolidar os seus conhecimentos acerca:

- das diferentes componentes anatómicas do corpo humano, da sua originalidade em cada sexo e da sua evolução com a idade;

- dos fenómenos de discriminação social baseada nos papéis de género;

- dos mecanismos básicos da reprodução humana, compreendendo os elementos essenciais acerca da concepção;

- do significado afectivo e social da família, das diferentes relações de parentesco e da existência de vários modelos familiares;

- da adequação dos diferentes contactos físicos nos diversos contextos de sociabilidade;

- dos abusos sexuais e outros tipos de agressão.

A educação sexual foi integrada por lei na educação para a saúde precisamente por obedecer ao mesmo conceito de abordagem com vista à promoção da saúde física, psicológica e social.

- A educação sexual deve ser desenvolvida pela escola e pela família, numa parceria que permita respeitar o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa.

   Assim, numa parceria com o Centro de Saúde de Soares dos Reis, dia 11 deste mês (amanhã), enfermeiras do referido Centro de Saúde, estarão presentes na nossa escola para esclarecimentos (aos pais e/ou encarregados de educação) relacionados a este projeto (Primavera dos Afetos), que irá ser desenvolvido na nossa escola.